Contactos  

Av. Nueva Tajamar 555,Piso 16, Las Condes - Santiago
Tel: (+ 56 2) 22 03 05 42 / 43 (horário de atendimento telefónico: das 15h00 às 16h30)
Correio electrónico: sconsular.santiago@mne.pt
 
EM CASO DE EMERGÊNCIA contacte o Gabinete de Emergência Consular: 
Telefone de Emergência (atendimento 24 Horas): 707 202 000 
Telemóvel de Emergência (atendimento 24 Horas): (+351) 96 170 64 72 
Linhas telefónicas fixas: 21 792 97 14 ou 21 792 97 15
Email: gab.emergencia@mne.pt

 

O atendimento na Secção Consular é feito mediante AGENDAMENTO PRÉVIO.

Para os seguintes atos consulares, o agendamento é feito online, através do Portal das Comunidades: emissão de Passaporte Comum Eletrónico (PEP); emissão de Cartão de Cidadão; todos os atos de Registo Civil; todos os atos de Notariado (procurações, legalizações, etc.); levantamento de Passaporte Comum Eletrónico (PEP); levantamento de Cartão de Cidadão. 

Toda a informação relativa a estes atos, incluindo o respetivo custo e os documentos necessários, está disponível no sistema de agendamento online.

Os pedidos de visto para Portugal são apresentados online através do Portal das Comunidades/eVisa: 

https://pedidodevistos.mne.pt/VistosOnline/ 

Os restantes atos consulares são agendados por correio eletrónico (sconsular.santiago@mne.pt), mediante pedido dirigido à Secção Consular e confirmado por esta pela mesma via. 

Qualquer dúvida ou questão deverá ser colocada através do mesmo correio eletrónico. 

 

COVID - Medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

Consulte a secção "Vai Viajar?" no Portal das Comunidades: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/  (Vai Viajar?/Alertas/Deslocações a Portugal no Quadro Covid-19/Perguntas Frequentes - FAQs) 

 

Validade do Cartão de Cidadão e doutros documentos

O Artigo 16º do DL nº10-A/2020, de 13 de março, na redação alterada pelo DL nº22-A/2021, de 17 de março, estabelece que o cartão de cidadão, bem como outros documentos nele referidos,  cuja validade expire a partir da data de entrada em vigor deste útimo DL ou nos 15 dias imediatamente anteriores, são aceites, nos mesmos termos, até 31 de dezembro de 2021, e mesmo após esta data, desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação.
A legislação acima referida pode ser consultada aqui:  https://dre.pt/application/conteudo/159707135

 

 Nacionalidade Portuguesa

 Para informações sobre nacionalidade portuguesa pode consultar:

 - Secção Consular/Serviços Consulares/Nacionalidade (no site da Embaixada); 

- Página do Facebook "Nacionalidade e Registo Civil";

 e ainda

-  https://justica.gov.pt/Registos/Nacionalidade/Nacionalidade-portuguesa

 Para questões relacionadas com a nacionalidade, é favor utilizar o endereço sconsular.santiago@mne.pt 

 

Registo de nascimento online

Está já disponível no Chile o registo de nascimento online.

O registo de nascimento online é atributivo da nacionalidade portuguesa e é possível para menores até 1 ano de idade, desde que um dos progenitores seja cidadão português.

Para utilizar este serviço é necessário que ambos os pais, casados ou não entre si, possam autenticar-se com a Chave Móvel Digital (associada ao Cartão de Cidadão, ao Passaporte ou ao Título de Residência), ou com o Cartão de Cidadão inserido num leitor de cartões.

O serviço é gratuito e dispensa a deslocação a um posto consular. O acesso é feito através do Portal da Justiça (https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento).

Quando o assento de nascimento for integrado pela Conservatória dos Registos Centrais, a respetiva certidão será enviada aos progenitores por email e o original seguirá por correio para o endereço indicado no formulário do pedido.

Para mais informações podem ser consultados os sítios da Justiça e do Instituto dos Registos e Notariado (https://justica.gov.pthttps://irn.justica.gov.pt).

Nota:

No caso de o nascimento ter ocorrido num país cujos documentos não sejam emitidos em inglês, francês ou espanhol, a certidão do registo local deve ser acompanhada de tradução certificada para português, que poderá ser dispensada se a certidão vier acompanhada (i) do formulário multilingue emitido ao abrigo do Regulamento (UE) nº2016/1191 do Parlamento Europeu e do Conselho de 06.07.2016 ou (ii) do formulário multilingue emitido ao abrigo da Convenção nº16 sobre a Emissão de Certidões Multilingues de Atos de Registo Civil, da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC).            

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