A Resolução do Conselho de Ministros nº64/2020, de 23 de Julho, aprovou o Programa Nacional de Apoio ao Investimento na Diáspora (PNAID), que se destina a emigrantes portugueses e lusodescendentes que queiram investir ou alargar a sua atividade económica em Portugal, bem como a empresários nacionais que pretendam internacionalizar os seus negócios através da diáspora. A referida Resolução foi publicada no Diário da República nº160, 1ª série, de 18 de Agosto de 2020, e pode ser consultada na ligação https://dre.pt/application/file/a/140431256

O estatuto de Investidor da Diáspora pode ser requerido por cidadãos portugueses emigrantes ou lusodescendentes que residam ou tenham residido por mais de um ano fora de Portugal e que pretendam realizar projetos de investimento em Portugal.

As condições e o formulário para obtenção deste estatuto estão disponíveis no Portal das Comunidades, através do seguinte endereço:

https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/gabinete-de-apoio-ao-investidor-da-diaspora-gaid#programa-nacional-de-apoio-ao-investimento-da-diaspora-pnaid

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