AVISOS
Sistema de atendimento na Secção Consular
O atendimento na Secção Consular é feito mediante AGENDAMENTO PRÉVIO.
Para os seguintes atos consulares, a agendamento é feito online, através do Portal das Comunidades:
- Emissão de Passaporte Comum Eletrónico (PEP);
- Emissão de Cartão de Cidadão;
- Todos os atos de Registo Civil;
- Todos os atos de Notariado (procurações, legalizações, etc.);
- Levantamento de Passaporte Comum Eletrónico (PEP);
- Levantamento de Cartão de Cidadão.
Toda a informação relativa a estes atos, incluindo o respetivo custo e os documentos necessários, está disponível no sistema de agendamento online.
Os pedidos de visto para Portugal são apresentados online através do Portal das Comunidades/eVisa: https://pedidodevistos.mne.pt/VistosOnline/
Os restantes atos consulares são agendados por correio eletrónico (sconsular.santiago@mne.pt), mediante pedido dirigido à Secção Consular e confirmado por esta pela mesma via.
Qualquer dúvida ou questão deverá ser colocada através do mesmo correio eletrónico.
COVID - Medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal
Consulte a secção "Vai Viajar?" no Portal das Comunidades: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/ (Vai Viajar?/Alertas/Deslocações a Portugal no Quadro Covid-19/Perguntas Frequentes - FAQs)
Validade do Cartão de Cidadão e doutros documentos
O Artigo 16º do DL nº10-A/2020, de 13 de março, na redação alterada pelo DL nº22-A/2021, de 17 de março, estabelece que o cartão de cidadão, bem como outros documentos nele referidos, cuja validade expire a partir da data de entrada em vigor deste útimo DL ou nos 15 dias imediatamente anteriores, são aceites, nos mesmos termos, até 31 de dezembro de 2021, e mesmo após esta data, desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação.
A legislação acima referida pode ser consultada aqui: https://dre.pt/application/conteudo/159707135
Mais notíciasNotícias
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No próximo dia 30 de Janeiro têm lugar as eleições para a Assembleia da República.
Se é cidadão português com morada no estrangeiro, e está recenseado, vota por correspondência até ao dia 29 de Janeiro. Neste caso, o boletim de voto deve ser remetido pelo eleitor até àquela data, usando o envelope postal recebido com o porte pago.
Se optou por votar presencialmente, pode fazê-lo nos dias 29 e 30 de Janeiro na Embaixada de Portugal.
O voto antecipado tem lugar na Embaixada de Portugal entre os dias 18 a 20 de Janeiro, no horário de funcionamento da Secção Consular: das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.
Nos termos do Artigo 79º-B da Lei nº14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral da Assembleia da República) podem votar antecipadamente os eleitores recenseados no território nacional quando deslocados no estrangeiro nas seguintes situações:
a) por inerência do exercício de funções públicas;
b) por inerência do exercício de funções privadas;
c) em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva;
d) Enquanto estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação deslocados no estrangeiro em instituições de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente;
e) Doentes em tratamento no estrangeiro;
f) Que vivam ou que acompanhem os eleitores mencionados nas alíneas anteriores.
Os eleitores que reunam as referidas condições devem apresentar, no momento da votação, o Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou outro documento identificativo, como a Carta de Condução ou Passaporte, e indicar a sua freguesia de inscrição no recenseamento eleitoral.
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No dia 25 de Novembro celebra-se o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.
Pode ver aqui as campanhas "Portugal contra a Violência", promovida pelo Governo Português, e "UNite to End Violence against Women". promovida pelas Nações Unidas (UN Women):
https://untf.unwomen.org/en/news-and-events/stories/2021/09/give25forumf25-challenge
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No seguimento dos Encontros de Investidores da Diáspora, realizados desde 2016, vão ter lugar em Fátima, de 9 a 11 de Dezembro de 2021, os encontros PNAID 2021, destinados a apoiar e incentivar, por um lado, os emigrantes e lusodescendentes a investirem em Portugal e, por outro, as empresas nacionais a exportarem e internacionalizarem os seus negócios através da diáspora.
O PNAID é coordenado conjuntamente pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior. Em 2021 os Encontros PNAID são coorganizados pela Câmara Municipal de Ourém e pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
O programa, inscrições e notícias são permanentemente atualizadas em www.encontrosdiaspora.pt . No mesmo sítio encontra-se igualmente o spot publicitário, bem como as gravações da ação de apresentação dos encontros realizada em 07/07/2021 e os webinars de antecipação: "Reabilitação e Habitação Acessível", realizado em 21/07/2021, e "Floresta e Recursos Naturais", realizado em 27/10/2021.
