AVISOS
Sistema de atendimento na Secção Consular
O atendimento na Secção Consular é feito mediante AGENDAMENTO PRÉVIO.
Para os seguintes atos consulares, a agendamento é feito online, através do Portal das Comunidades:
- Emissão de Passaporte Comum Eletrónico (PEP);
- Emissão de Cartão de Cidadão;
- Todos os atos de Registo Civil;
- Todos os atos de Notariado (procurações, legalizações, etc.);
- Levantamento de Passaporte Comum Eletrónico (PEP);
- Levantamento de Cartão de Cidadão.
Toda a informação relativa a estes atos, incluindo o respetivo custo e os documentos necessários, está disponível no sistema de agendamento online.
Os pedidos de visto para Portugal são apresentados online através do Portal das Comunidades/eVisa: https://pedidodevistos.mne.pt/VistosOnline/
Os restantes atos consulares são agendados por correio eletrónico (sconsular.santiago@mne.pt), mediante pedido dirigido à Secção Consular e confirmado por esta pela mesma via.
Qualquer dúvida ou questão deverá ser colocada através do mesmo correio eletrónico.
Todos os emolumentos consulares devem ser pagos em numerário no momento da realização do ato.
Nacionalidade Portuguesa
Para informações sobre a nacionalidade portuguesa pode consultar: Secção Consular/Serviços Consulares/Nacionalidade
e
https://justica.gov.pt/Registos/Nacionalidade/Nacionalidade-portuguesa
Para questões relacionadas com a nacionalidade, é favor utilizar o endereço sconsular.santiago@mne.pt
Medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal
Consulte a secção "Vai Viajar?" no Portal das Comunidades: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/ (Vai Viajar?/Alertas/Deslocações a Portugal no Quadro Covid-19/Perguntas Frequentes - FAQs)
Validade do Cartão de Cidadão e doutros documentos
O Artigo 16º do DL nº10-A/2020, de 13 de março, na redação alterada pelo DL nº22-A/2021, de 17 de março, estabelece que o cartão de cidadão, bem como outros documentos nele referidos, cuja validade expire a partir da data de entrada em vigor deste útimo DL ou nos 15 dias imediatamente anteriores, são aceites, nos mesmos termos, até 31 de dezembro de 2021, e mesmo após esta data, desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação.
A legislação acima referida pode ser consultada aqui: https://dre.pt/application/conteudo/159707135
Mais notíciasNotícias
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A Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, em parceria com as Secretarias de Estado da Justiça e da Modernização Administrativa, realiza no próximo dia 11 de Outubro, das 14h00 às 16h45 (hora de Lisboa), um webinar sobre Serviços Públicos Online - Registo e Notariado. O evento tem caráter predominatemente didático e está aberto à participação de todos os interessados. O cartaz e o programa do evento estão disponíveis no Portal das Comunidades, podendo também ser solicitados através do seguinte correio eletrónico: gabinete.secp@mne.gov.pt. A plataforma de inscrições no webinar está disponível no endereço https://forms.gle/D3EnXHiSPoLjbR2g7.
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Entre os dias 21 de setembro e 4 de outubro de 2021 (até às 17 horas de Lisboa) estão abertas as candidaturas a bolsas de estudo no âmbito da Língua e Cultura Portuguesas para o programa Fernão Mendes Pinto.
As candidaturas, incluindo o respetivo formulário e documentos de apoio, devem ser submetidas eletronicamente através do Portal de Serviços do Camões, I.P. , disponível em https://portalservicos.instituto-camoes.pt.
Não serão aceites candidaturas por outra via ou fora do prazo estabelecido.
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A captação de estudantes emigrantes, seus familiares e lusodesendentes para as instituições de ensino superior portuguesas constitui um dos eixos do programa "Estudar e Investigar em Portugal", iniciativa do Governo que passa pela reserva de um contingente especial no concurso nacional de acesso ao ensino superior português. Para mais informações sobre as condições de acesso a este programa pode consultar o seguinte site: https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/contingente-especial-para-candidatos-emigrantes-portugueses-e-familiares-que-com-eles-residam
